política de privacidade
1. Informações de identificação e contacto da Let's Work bv
A Let's Work está acreditada como agência de emprego privada na Região Flamenga com o número de acreditação VG. 45/BU(C), na Região de Bruxelas-Capital: 00015-405-20130404 e para seleção na Valónia: W.RS.1844
1.1. Identidade da Let's Work
Para efeitos de tratamento de dados, o responsável pelo tratamento nos termos da legislação em matéria de privacidade e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), é:
Let's Work bv
sede social: Hendrik Consciencestraat 9 bus 2, 8500 Kortrijk
Inscrita no Banco Crossroads para Empresa com o número BE 0462.733.946
1.2. Informações de contacto da Let's Work bv
Poderá contactar a empresa através do Departamento de Atendimento ao Cliente utilizando o seguinte endereço: Nijverheidskaai 3 bus 32, 8500 Kortrijk.
Tel.: +32 56 24 15 58
E-mail: info@letswork.be
Web: www.letswork.be
1.3. Informações de contacto do responsável pela proteção de dados
Poderá contactar o responsável pela proteção de dados (RPD) caso tenha alguma dúvida sobre a declaração de privacidade detalhada abaixo.
Ivan Deneweth
Tel.: +32 56 24 15 58
E-mail: privacy@letswork.be
2. Âmbito
A legislação em matéria de proteção de dados refere-se à "legislação em matéria de privacidade" até 24/05/2018 e, desde 25/05/2018, ao “Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados".
A legislação em matéria de privacidade refere-se à lei belga de 8 de dezembro de 1992 sobre a proteção da privacidade relativamente ao tratamento de dados pessoais.
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é o "Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção de pessoas singulares no que se refere ao tratamento de dados pessoais [...]" e às respetivas leis e decretos de transposição (RGPD).
Esta política de privacidade da Let's Work bv aplica-se a todo o tratamento de dados pessoais realizado pela Let's Work bv no contexto do recrutamento e seleção de candidatos, bem como da correspondência com empregos adequados. Esta política de privacidade da Let's Work bv é disponibilizada ao utilizador nos termos do Artigo 13º e seguintes do RGPD.
3. Finalidades do tratamento
Os seus dados são recolhidos principalmente para efeitos de recrutamento e seleção de candidatos a emprego, bem como de procura de um emprego adequado, incluindo:
- gestão dos dados de trabalhador do candidato
- análise e correspondência entre candidatos e vagas de emprego
- comunicação com o candidato
- publicitação direta de vagas de emprego disponíveis, com o consentimento explícito do candidato
- avaliação e realização de testes aos candidatos
- administração da folha de pagamento
- comunicação com o cliente no contexto de uma vaga e/ou emprego
- comunicação no contexto de notificação obrigatória (por ex., com a declaração de Dimona, o seu número de registo nacional é partilhado com os serviços de segurança social relevantes. Em caso de acidente, partilhamos os seus dados pessoais, incluindo dados médicos, com a nossa seguradora que cobre os acidentes de trabalho, etc.)
4. Fundamentos jurídicos para o tratamento
Na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, a Let's Work só pode efetuar o tratamento dos seus dados pessoais com base num ou vários dos seguintes fundamentos jurídicos:
- o titular dos dados consentiu o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
- o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual a pessoa em causa é uma contraparte ou para tomar medidas a pedido da pessoa em causa antes da celebração de um contrato;
- o tratamento é necessário no sentido de cumprir uma obrigação legal que incumbe ao responsável pelo tratamento;
- o tratamento é necessário para proteger os interesses fundamentais da pessoa em causa ou de outra pessoa singular;
- o tratamento é necessário para a realização de uma tarefa de interesse público ou no exercício da autoridade oficial investida no responsável pelo tratamento;
- o tratamento é necessário para proteger os interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de um terceiro, exceto se os interesses da pessoa em causa prevalecerem sobre os interesses do responsável pelo tratamento.
5. Tratamento de dados na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados
5.1. Dados pessoais
No contexto do recrutamento, seleção e correspondência, a Let's Work bv irá proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais:
- Informações de identificação
- Informações de localização
- Dados de comunicação
- Número de registo nacional
- Dados fiscais
- Composição do agregado familiar
- Particularidades financeiras
- Educação e formação
- Profissão e emprego
- Notas redigidas durante a entrevista de emprego
5.2. Categorias especiais
A Let's Work bv só procede ao tratamento de categorias especiais de dados pessoas nos termos do Artigo 9º do RGPD.
5.3. Período de retenção
A Let's Work bv aplica um período de armazenamento de 2 anos no que se refere ao armazenamento dos seus dados pessoais.
Em qualquer caso, os seus dados pessoais serão mantidos em conformidade com a legislação específica, bem como segundo os prazos legais de prescrição que nos obrigam a manter os seus dados pessoais por mais tempo, por exemplo, para nos defendermos de um processo judicial.
6. Os seus direitos enquanto titular dos dados
- Apresentação clara, concisa, transparente e inteligível: Esta deve ser-lhe oferecida num formato facilmente acessível e numa linguagem escrita clara e simples. Na qualidade de responsável pelo tratamento dos seus dados, comprometemo-nos a partilhar as informações solicitadas no prazo de um mês após a receção do seu pedido. As exceções ao prazo especificado dependem da complexidade do pedido, conforme descrito no parágrafo 3º do Artigo 12º do RGPD.
- acesso aos seus dados pessoais: Tem direito a obter informações sobre o tratamento que a Let's Work bv faz dos seus dados pessoais. Caso não seja possível encontrar as informações necessárias sobre este tratamento de dados na política de privacidade, poderá contactar a Let's Work bv utilizando as informações disponibilizadas no Artigo 1º acima.
- possibilidade de retificação: Poderá proceder à recuperação dos seus próprios dados e alterá-los (ou solicitar a sua alteração).
- direito ao apagamento dos dados: Enquanto titular dos dados, tem o direito de ser esquecido caso os dados pessoais deixem de ser necessários para as finalidades previstas, exceto se formos legalmente impedidos de dar cumprimento a tal pedido.
- tem o direito (possivelmente de forma temporária) de limitar o tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, por exemplo, para evitar a eliminação dos nossos ficheiros de determinados documentos de que necessita em litígios ou, por exemplo, para evitar a elaboração de determinados documentos utilizando a sua morada antiga, desde que o procedimento de alteração da sua morada/domicílio esteja em curso.
- possibilidade de ser informado sobre a retificação ou apagamento de dados pessoais, caso o solicite.
- direito à portabilidade dos dados: Enquanto titular dos dados, poderá solicitar a transferência direta dos dados disponíveis para outro responsável pelo tratamento, caso tal seja tecnicamente possível e possa ser efetuado através de meios eletrónicos.
- direito de objeção: Também tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos sérios e legítimos.
- direito à retirada do consentimento: Na medida em que o tratamento tenha por base o seu consentimento prévio, tem o direito de revogar esse consentimento.
- tomada de decisão individual automatizada, incluindo a caracterização: cada candidatura é tratada individual e manualmente. Não existe qualquer procedimento totalmente automatizado. Tem o direito de se opor à caracterização (uma forma de tratamento automatizado de dados pessoais que implica a avaliação de características pessoais dos indivíduos, por exemplo, através de redes sociais).
Se os dados pessoais forem tratados para finalidades de marketing direto, tem o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade.
O direito não se aplica quando:
1. a tomada de decisão é necessária para a celebração ou execução de um acordo;
2. seja permitido por lei;
3. tenha por base o consentimento explícito.
Os direitos acima referidos estão sujeitos a diversas restrições. Estas são descritas no Artigo 23º do RGPD.
6.1. Comunicação
Para exercer cada um dos direitos descritos nesta Política de Privacidade, o titular dos dados pode contactar a Let's Work bv:
- por correio postal;
- enviando um e-mail para privacy@letswork.be;
- através de um pedido efetuado utilizando o website.
No cumprimento do RGPD, a Let's Work bv disponibilizará, de forma gratuita, uma cópia dos dados pessoais que dizem respeito ao titular dos dados e cujo tratamento é efetuado. Quando o titular dos dados apresenta um pedido utilizando um meio eletrónico, e exceto se solicitado de outra forma, as informações serão disponibilizadas utilizando um formato eletrónico semelhante.
Quando os pedidos são manifestamente infundados ou excessivos, em particular devido à sua natureza repetitiva, a Let's Work bv pode:
- cobrar uma taxa razoável em função dos custos administrativos incursos na disponibilização da informação ou na comunicação ou execução das ações solicitadas;
- recusar-se a responder ao pedido.
Se a Let's Work bv tiver dúvidas razoáveis sobre a identidade da pessoa singular que apresenta o pedido nos termos do Artigo 6.2 acima, a Let's Work bv pode solicitar a disponibilização de informações adicionais no sentido de confirmar a identidade da pessoa em questão.
6.2. Reclamações
6.2.1. Processadas pela Let's Work
Tem o direito de apresentar uma reclamação à Let's Work bv utilizando os seguintes meios:
- ombuds@letswork.be;
- por correio postal;
- efetuando um pedido através do website.
A Let's Work bv disponibilizará à pessoa em causa as informações solicitadas sobre as medidas tomadas em resposta ao seu pedido, sem demora injustificada, e, em qualquer caso, no prazo de um mês após a receção do pedido. Este período pode ser prorrogado por mais dois meses, se necessário, em função da complexidade do pedido. Let's Work bv notificá-lo-á sobre tal prorrogação no prazo de um mês após a receção do pedido, indicando o motivo para a demora.
Se a Let's Work bv não der seguimento ao seu pedido, a Let's Work bv informá-lo-á sem demora dos fundamentos que a levou a não tomar qualquer medida no prazo máximo de um mês após a receção do pedido.
6.2.1. Processadas pela autoridade supervisora
O titular dos dados também tem o direito de apresentar uma queixa junto da Comissão Belga para a Privacidade (também conhecida como Autoridade para a Proteção de Dados):
Comissão para a Proteção da Privacidade
Drukpersstraat 35
1000 Bruxelas
Tel.: +32 (0)2 274 48 00
Fax.: +32 (0)2 274 48 35
E-mail: commission@privacycommission.be
Web: www.privacycommission.be/nl
Isto sem prejuízo do recurso a um tribunal cível. Caso sofra danos como resultado do tratamento dos seus dados pessoais, pode apresentar um pedido de indemnização.
7. Tratamento de dados pessoais e transferência de dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais será realizado no país onde se encontra a sede social da Let's Work bv ou noutro local na União Europeia.
Os seus dados só serão transferidos ou tratados em países cujo nível de proteção seja considerado adequado. A Comissão Europeia determinou quais os países reconhecidos como tal.
Alguns terceiros realizam o tratamento de dados pessoais em nome da nossa organização para a execução de uma tarefa específica. Celebramos acordos de tratamento com todas estas organizações que atuam como subcontratantes e envidamos todos os esforços para assegurar que os seus dados pessoais são protegidos com um nível de segurança satisfatório.
Os seus dados pessoais não serão vendidos, alugados, distribuídos ou disponibilizados comercialmente a terceiros, exceto conforme descrito acima ou com o seu consentimento prévio.
Dependendo da finalidade e da necessidade do tratamento, os dados pessoais podem ser divulgados aos seguintes destinatários:
- outras empresas privadas (por exemplo, clientes)
- agências de segurança social
- secretariado social
- serviços de proteção e prevenção
- fornecedor de serviços de armazenamento de dados
- empresas afiliadas do Grupo Let's Work
- auditor
Em raras ocasiões, poderemos ter de divulgar as suas informações pessoais nos termos de uma ordem judicial ou para dar cumprimento a outras leis ou regulamentos obrigatórios.
8. Segurança
Asseguramos que são permanentemente implementadas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para salvaguardar a confidencialidade dos seus dados pessoais. Por exemplo, as nossas palavras-passe são alteradas regularmente e o acesso aos seus dados ou a realização de cópias de segurança são garantidos.
Além disso, garantimos que os seus dados estão acessíveis exclusivamente a pessoas autorizadas.